Sobre Previc Bichara

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para que apenascio seja responsabilizado por tributos

O entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Projeto de que proíbe bancos de concederem financiamento a companhias usando débito pelo FGTS é aprovado pela Comissãeste de Finanças

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas no Nicho do consumo, principalmente a pé especialmentessima superioridade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Muito mais de cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais somente de modo a empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Demasiado se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter de bem jurídico tutelado.

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência por má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes créditos de PIS e Cofins Derivado do Mais ajuda notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalização.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

A empresa autora, uma exportadora de café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco nãeste aceitou os créditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte do um esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede por vendedoras […]

Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho de causa para reintegrar o funcionário, qual também irá receptar todos ESTES salários e link parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para sua própria reintegraçãeste imediata, previamente do término do processo, sob pena […]

Igualmente houve regularização do quarenta mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo encontre isso cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio do produção. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educação financeira, preparação para este Nicho por manejorefregatráfego e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação do empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município é de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já que ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

É disposto na CLT de que todo empregado usando mais de um ano de trabalho deve, no ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato do tua categoria profissional. É o qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nem em algum momento reflete a realidade por todos os empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste Destes cursos jurídicos no Brasil e identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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